Novo Código Penal da Bolívia criminaliza conversões religiosas: penas vão de 7 a 12 anos de prisão
Nas últimas semanas, a Bolívia foi tomada por protestos contra o Novo Código de Sistema Criminal, que atenta contra as liberdades individuais. Além da proibição da evangelização, a nova lei (que ainda não foi votada pelo Congresso) pode legalizar o aborto, censurar a imprensa e virtualmente estabelecer o regime ditatorial de Evo Morales.
Pastores fizeram passeatas e campanhas de oração no meio das ruas. Até agora a Igreja Católica, majoritária no país, não vinha se pronunciando. O papa, que já esteve com o presidente cinco vezes – sendo a última poucos dias após a divulgação dos termos de nova verão do Código Penal da Bolívia – ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Desde 2013 o presidente Evo Morales dá sinais de que pretendia cercear a liberdade religiosa. Seguindo o modelo comunista chinês, propôs a criação de uma “Igreja Católica Apostólica Renovada do Estado Plurinacional”, que seria uma forma religiosa controlada pelo seu governo.
Por Mário Célio – reproduzido e editado p/ Cimberley Cáspio
Lideranças evangélicas e católicas da Bolívia estão denunciando a tentativa do presidente Evo Morales de criminalizar a evangelização. O Novo Código do Sistema Criminal boliviano, proposto em dezembro e que deve ser aprovado em breve, trouxe uma série de mudanças na legislação, visando a se conformar à visão bolivariana de sociedade. Bispos católicos e pastores de diferentes igrejas evangélicas chamam atenção ao artigo 88, que prevê com prisão de sete (7) a doze (12) anos. O problema é que seu 12º parágrafo caracteriza como crime “o recrutamento de pessoas para participação em organizações religiosas ou de culto”.
Nesta segunda-feira (8), centenas de evangélicos fizeram manifestações na capital La Paz. Além dos líderes religiosos, também protestam advogados e jornalistas. Eles denunciam que o Novo Código do Sistema Criminal acaba com a liberdade de imprensa nos artigos 309, 310 e 311, que tratam de “injúria e difamação”. Na prática, eles preveem prisão para quem fizer denúncias contra o governo e os políticos bolivianos.
O argumento central do governo boliviano é que a liberdade de expressão (seja ela religiosa ou na imprensa) é uma “concessão de Estado”. Esse é um pensamento típico das ditaduras, que aproxima mais ainda a Bolívia da Venezuela, que compartilha do mesmo ideal “bolivariano” – que nada mais é uma forma latino-americana de comunismo.
Um grupo de representantes da associação Igrejas Evangélicas Unidas revelou que fez um ato em frente ao Palácio do Governo e à Assembleia Legislativa, que deverá aprovar as mudanças propostas por Evo Morales. Eles divulgaram uma declaração na qual exigem “a revogação total do Novo Código do Sistema Criminal”.
Segundo os pastores, o artigo 88 dá margem a interpretações de que qualquer atividade de evangelização seja criminalizada. Também dizem que isso inviabiliza o trabalho com pessoas que recebem nos centros de recuperação de alcoolismo e dependência de drogas dirigido por religiosos.
As propostas da nova lei contradizem o artigo 4 da Constituição da Bolívia, que prevê a liberdade de culto. No entendimento dos líderes religiosos, toda manifestação fora dos templos estaria sujeita à censura, o que impediria, por exemplo, retiros de igrejas, procissões ou caminhadas do tipo “Marcha para Jesus”.
Chamam a atenção também para as “restrições à realização de atividades em grupo”, contempladas na nova legislação, que poderia resultar na intromissão do governo nas atividades das igrejas, como cultos.
Por outro lado, na Nigéria, cristãos estão sendo chacinados a céu aberto, e diante do massacre aos religiosos, os EUA enviarão tropas ao país.
