O presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. O decreto deve ser assinado no início da tarde desta sexta-feira (16).
Com essa medida, as Forças Armadas assumem a responsabilidade do comando das Polícias Civil e Militar no estado do Rio. A decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.
Durante a intervenção, a Constituição Federal não pode ser alterada, o que pode afetar o andamento a reforma da Previdência, que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e tem votação marcada para a semana que vem.
Dentro do governo, foi discutida a hipótese de suspender a intervenção durante a votação da Previdência, e depois retomá-la. Mas ainda não há definição sobre essa estratégia.
Segundo ministros do governo, o período da intervenção vai até o dia 31 de dezembro de 2018.
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Ainda não há informação se coronéis da Polícia Militar também serão exonerados. Anúncio deve ser oficializado em entrevista coletiva em Brasília.
Apesar de ter reforçado a segurança do estado em outros momentos, essa será a 1ª vez com intervenção no comando das polícias civil e militar.
As Forças Armadas já participaram de operações militares no Rio outras vezes, como na ocupação do Complexo do Alemão e da Maré — comunidades da Zona Norte do Rio — e também em grandes eventos, como a Olimpíada. Em todas as vindas ao estado, os militares atuaram em situações específicas, mas dessa vez será diferente: o Exército vai assumir o comando das polícias militar e civil do Rio. Nunca antes o estado havia sofrido uma intervenção federal na segurança pública.
Desde o ano passado as Forças Armadas estavam atuando em uma missão chamada de “Garantia da Lei e da Ordem”, dando apoio em operações pontuais para combater o tráfico de drogas e os roubos de carga.
Nessas ações, o trabalho era conjunto: as tropas ficavam responsáveis pelo cerco e bloqueio de ruas e rodovias e as polícias civil e militar agiam dentro das favelas buscando bandidos, armas e drogas.
As tentativas de frear a violência não deram certo até agora. Os roubos de cargas, por exemplo, bateram recorde no ano passado: foram quase 11 mil casos.
As tropas federais também ocuparam favelas e tentaram ajudar o governo do Rio no processo de pacificação. Blindados do Exército e da Marinha participaram da ocupação no Complexo do Alemão, em 2007. Em 2010, aa retomada do Complexo do Alemão contou com uma tropa de 800 homens do Exército. Os militares também ficaram durante 14 meses ocupando o Complexo da Maré. As tropas deixaram a favela em junho de 2015.
Em setembro do ano passado, durante uma guerra de facções rivais na favela da Rocinha, na Zona Sul do Rio, as Forças Armadas foram chamadas de emergência. Por uma semana, reforçaram o patrulhamento na comunidade junto com a polícia.
Os militares também já participaram de ações no Rio outras vezes. Eles estiveram na cidade para reforçar a segurança da Olimpíada de 2016. Reforçaram o patrulhamento durante a vinda do Papa Francisco, em 2013, para a Jornada Mundial da Juventude, e auxiliaram no esquema de policiamento na Eco-92, a conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente e o desenvolvimento.
A decisão foi tomada após reunião de emergência no Palácio da Alvorada, na noite de quinta-feira (15). A intervenção na segurança teve a anuência do governador Luiz Fernando Pezão.
Temer designou também que o General Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste, será o interventor. Ele foi um dos responsáveis pela segurança durante a Olimpíada do Rio, em 2016.
O Congresso Nacional será convocado para apreciar o decreto, como prevê a Constituição. Cabe agora ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira, convocar em até 10 dias a sessão para que Câmara e Senado aprovem ou rejeitem a intervenção.
Fonte: G1
